1. Assunto - As presentes condições gerais da Graphite Technologies Moldes Portugal, Lda., adiante designada por “Graphite Technologies”, aplicam-se à venda dos produtos comercializados por esta sociedade. Estas condições gerais de venda definem, em particular, as condições de encomenda, pagamento, entrega e gestão de eventuais devoluções dos produtos solicitados pelos clientes. A atividade de venda da Graphite Technologies está dirigida exclusivamente para uma clientela profissional e empresarial, seja ela pública ou privada. Entende-se assim, que as compras efetuadas por qualquer cliente à Graphite Technologies se inserem dentro do âmbito das suas atividades profissionais e empresariais.

2. Encomendas - A realização de uma encomenda pelo cliente à Graphite Technologies, implica o conhecimento prévio e aceitação plena e sem reservas das presentes condições gerais de venda. Nenhuma condição particular pode, salvo uma aceitação formal e escrita da Graphite Technologies, prevalecer sobre estas condições gerais de venda. O facto de num momento determinado a Graphite Technologies não fazer uso de qualquer das presentes condições gerais de venda não poderá ser interpretado como uma renúncia ao anteriormente disposto.

3. Preços - Os preços faturados pela Graphite Technologies são os que estiverem em vigor, à data da compra e são expressos em euros. Ao preço do produto acresce o valor do IVA à taxa legal aplicável e, em certos casos, os portes de envio.

4. Devoluções- O cliente dispõe de 8 dias a partir da data de entrega dos produtos para efetuar devoluções. Não se aceitam devoluções de produtos sem o acordo explícito da Graphite Technologies. Nenhuma devolução será aceite, sem documento escrito e o respetivo produto que deu origem à devolução, bem como a razão pela qual devolvem. A Graphite Technologies reserva-se ao direito de não aceitar produto danificado por uso indevido.

5. Pagamentos - A Graphite Technologies reserva-se ao direito de decidir qual a forma de pagamento final que autoriza para as suas encomendas. Salvo qualquer acordo em contrário, as condições de pagamento são: • Pronto Pagamento, com desconto de 3% • Até 30 dias, com desconto de 2% • Até 60 dias, sem desconto Não serão aceites estes ou quaisquer outros descontos de pagamento sempre que seja negociado um preço especial de um ou mais produtos. A Graphite Technologies reserva-se ao direito de cobrar juros de mora a taxa legal em vigor sempre que se verifiquem atrasos nos pagamentos.

6. Entrega - A Graphite Technologies compromete-se a efetuar a entrega em Portugal continental, num prazo máximo de 5 dias, reservando a escolha da empresa transportadora e garantindo o envio correto da mercadoria. No caso de rutura de stock as entregas serão realizadas em função do prazo de entrega e reposição de stock. A Graphite Technologies compromete-se a comunicar uma data aproximada de entrega.

7. Garantia - Todos os produtos vendidos pela Graphite Technologies têm 1 ano de garantia contra defeitos de fabrico

8. Limite de Responsabilidade - A Graphite Technologies não se considera, em caso algum, responsável pelos danos causados pela deficiente utilização dos produtos por si vendidos. No caso de, por qualquer motivo, se verificar um atraso ou falta de entrega dos bens, um defeito de quantidade, género ou qualquer inexatidão na descrição dos bens objeto da encomenda, ainda que em virtude de culpa ou negligência do Vendedor, a responsabilidade deste não cobrirá, em caso algum, os danos indiretos sofridos pelo Comprador (cliente), como a perda de uma operação de revenda, negócio ou outros lucros análogos ou lucros cessantes.

9. Proteção de dados pessoais: A Graphite Technologies garante a segurança e confidencialidade dos dados de carácter pessoal facilitados pelo cliente.

10. Reserva de propriedade: A Graphite Technologies permanece proprietária das mercadorias até ao momento do pagamento integral do valor acordado. Em caso do não pagamento integral, a Graphite Technologies tem o direito de exigir a restituição imediata da mercadoria entregue.

11. Lei aplicável e jurisdição competente: As presentes condições gerais de venda regem-se, tanto para sua interpretação como para a sua execução, pela Lei portuguesa. Para todas as questões emergentes deste contrato, considera-se, em caso de litígio, o Tribunal da Comarca da Marinha Grande como o único competente.